Primeiras análises sobre o sistema de (In)Capacidades, Interdição e Curatela pós Estatuto da Pessoa com Deficiência e Código de Processo Civil de 2015

Autores

  • Antonio Lago Júnior
  • Amanda Souza Barbosa

Palavras-chave:

Teoria das incapacidades, Curatela, Processo civil, Interdição, Defciência mental

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos do Estatuto da Pessoa com Deciência e do Código de Processo Civil de 2015 na teoria das incapacidades, interdição e curatela de pessoas com deciência de ordem psíquica. Foram traçados os seguintes objetivos específicos: (a) apresentar a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as mudanças efetuadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades; (b) analisar a teoria das incapacidades a partir do CC/1916, passando-se pelo CC/2002 pré-reforma e as críticas doutrinárias que já vinham sendo efetuadas quanto à teoria das incapacidades; (c) avaliar as mudanças no processo de interdição engendradas pelo CPC/2015. Com isto, pretende-se apresentar uma primeira análise a respeito das alterações provocadas pelos diplomas legais mencionados. 

Biografia do Autor

Antonio Lago Júnior

Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador (UNIFACS) e dos cursos de pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade Estácio de Sá (CERS). Professor Assistente de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. É membro do Conselho de Orientação Editorial da Revista de Direito Civil Contemporâneo – RDCC (ThomsonReuters-Revista dos Tribunais) e membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. Ocupa o cargo de Procurador do Estado da Bahia. Integrante do Grupo de Pesquisa Teoria da Relação Jurídica Processual Contemporânea (UFBA). Advogado. 

Amanda Souza Barbosa

Doutoranda em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Integrante do Grupo de Pesquisa Teoria da Relação Jurídica Processual Contemporânea (UFBA). Pesquisadora e Advogada.

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Publicado

2016-09-30

Edição

v. 8 (2016)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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