O consentimento informado na teor ia das obrigações

Resumo

Este artigo examina os deveres que compõem o processo de consentimento informado em saúde, levando em consideração o direito das obrigações no contexto do Direito Civil e suas implicações teóricas. Este trabalho considera que o consentimento informado implica um denominado “programa de prestação”, entendido como um conjunto de deveres que devem ser cumpridos pelo médico. Ao analisar o referido programa de prestação do ponto de vista das categorias das obrigações envolvidas, pode-se verificar que o próprio consentimento informado se torna um tipo de obrigação que não só pode ser classificada como objetivamente complexa, mas que tem um objetivo simples. Do ponto de vista do médico, seu dever de fornecer ao paciente informações clínicas claras e suficientes, bem como seu dever de se abster de prestar cuidados sem ou contra o consentimento do paciente, podem ser classificados como obrigações divisíveis e orientadas para um objetivo. Assim, em cada etapa de qualquer análise jurídica relativa ao consentimento informado, essas obrigações separadas devem ser consideradas e tratadas de acordo com o quadro jurídico adequado aplicável a cada uma delas. Por outro lado, do ponto de vista do paciente, a decisão de aceitar ou não a atuação do profissional médico equivale à aceitação da parte obrigada como requisito essencial para a formação do contrato.