Os caminhos para um novo status jurídico dos animais na França

Resumo

Desde 2015, o Código Civil francês passou a prescrever que os animais são seres sensíveis. Essa alteração no Código Civil Francês tenha promovido uma mudança no status jurídico dos animais, que deixaram de ser considerados coisas inanimadas. Não obstante, a nova lei adverte que embora eles continuem sendo bens passíveis de apropriação, disposições em contrário das leis de proteção animal podem modificar esse regime. O artigo utiliza o método histórico-evolutivo para demonstrar que, embora esta mudança tenha sido mais simbólica do que efetiva, ao antecipar que as leis de proteção animal podem dispor de outra forma, ela pode ter um efeito futuro significativo, permitindo que novas leis ou precedentes judiciais possam reconhecer que algumas espécies são entes jurídicos despersonalizados.