A necessidade de revisão da legítima no Direito Sucessório brasileiro

Resumo

O presente artigo é fruto de pesquisas em estágio pós-doutoral, desenvolvidas perante o Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Após dois anos e seis meses de pesquisa, o trabalho traz reflexões sobre a eventual revisão da legítima, quota da herança reservada aos herdeiros necessários. Se, antes do estágio, existiam fortes argumentos para a sua eventual revisão, a pandemia de Covid-19 parece ter trazido fundamentos consideráveis para a sua permanência, exatamente como está regulamentada, o que foi percebido nos tempos dos estudos. O trabalho traz as principais pesquisas desenvolvidas no estágio pós-doutoral, com os argumentos favoráveis e contrários à manutenção da legítima, reflexões sobre os principais desafios do Direito das Sucessões contemporâneo, tendo como parâmetro o passado, mas, sobretudo, o presente, e os desafios futuros a respeito das consequências legais da realidade pandêmica.