A (in)execução dos contratos em tempo de pandemia

Autores

  • Marcelo de Oliveira Milagres
  • Érico Andrade

Palavras-chave:

Contratos, Efeitos da pandemia de Covid-19 nos contratos, Resolução, Revisão, Pandemia de Covid-19

Resumo

A Covid-19 é um fato, uma realidade. O estudo objetiva analisar os seus possíveis efeitos no programa contratual, inclusive o diálogo entre os contratos privados e públicos pela interdependência de interesses. A partir dos aspectos gerais sobre adimplemento e inadimplemento contratual, discute-se se os efeitos da pandemia configuram – ou não – situações inevitáveis e/ou extraordinárias, bem como a possibilidade da continuidade da execução contratual, mediante as teorias de revisão do conteúdo econômico. Encerra-se com algumas proposições diante de um cenário extremamente dinâmico.

Biografia do Autor

Marcelo de Oliveira Milagres

Doutor e Mestre em Direito Civil – Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor Adjunto de Direito Civil da Graduação e Pós-graduação da UFMG. Pesquisa de pós-doutorado na Università degli Studi di Verona – 2018/2019.

Érico Andrade

Doutor em Direito Processual Civil – Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG/ Università degli Studi di Milano. Mestre em Direito Administrativo – UFMG. Professor Adjunto de Processo Civil da Graduação e Pós-graduação da UFMG. Pesquisa de pós-doutorado na Università degli Studi di Milano – 2019/2020. Membro do IBDP. Advogado. 

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Publicado

2022-07-02

Edição

v. 31 (2022)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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