Negócio de certificação: introdução, objeto e limites

Autores

  • Antonio do Passo Cabral

Palavras-chave:

Negócio de certificação, Negócio de acertamento, Negócio jurídico, Convenção processual, Interpretação do contrato

Resumo

O artigo cuida do tema do negócio de certificação, um negócio jurídico pelo qual se pretende certificar e fixar o sentido ou a interpretação de um ato ou negócio jurídico anterior. O presente trabalho introduz o tema desde o surgimento do debate na Alemanha e na Itália, explorando a aplicabilidade do negócio de certificação no direito brasileiro, seu objeto possível e os limites à sua celebração.

   

Biografia do Autor

Antonio do Passo Cabral

Professor Associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Livre-Docente em Direito Processual Civil – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito Processual – Faculdade de Direito da UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität). Mestre em Direito Público – Faculdade de Direito da UERJ. Pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Professor Visitante nas Universidades de Passau (2015) e Kiel (2016, 2017), Alemanha, e na Universidade Ritsumeikan, Japão (2018). Senior Lecturer na Peking University, China (2019 e 2021). Procurador da República no Rio de Janeiro.

 

Downloads

Publicado

2022-03-27

Edição

v. 29 (2021)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.