Direito de preferência no condomínio "pro indiviso": considerações à luz do art. 504 do Código Civil e do REsp 1.207.129/MG

Autores

  • Fernando Speck de Souza

Palavras-chave:

Compra e venda, Condomínio, Indivisível, Indiviso, Direito de preferência

Resumo

Este texto aborda o direito de preferência do condômino na compra de fração do imóvel indiviso, seja ele divisível ou indivisível, à luz do art. 504 do CC brasileiro, tendo por base a decisão proferida pelo STJ no REsp 1.207.129/MG.

Biografia do Autor

Fernando Speck de Souza

Membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. Juiz de Direito do TJSC.

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Publicado

2016-11-30

Edição

v. 5 (2015)

Seção

Comentários de Jurisprudência

Licença

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