Contrato agroindustrial de integração

Autores

  • Bruno Baltieri Dario
  • Flavia Trentini

Palavras-chave:

Contratos agrários , Tipificação , Contrato agroindustrial de integração , Órgãos colegiados , Dependência econômica

Resumo

O presente artigo analisa o regramento promovido pela tipificação do contrato agroindustrial de integração decorrente da Lei 13.288/2016. Utiliza-se o método analítico, com o estudo de textos bibliográficos, de legislação e de jurisprudência, inicialmente para definir o contrato de integração e caracterizá-lo como contrato agrário e agroindustrial. Posteriormente, analisa-se as consequências jurídicas, sobretudo quanto aos conceitos e princípios, regras contratuais e instituição de órgãos colegiados e de mecanismos de transparência. Os resultados demostram que o legislador optou por estabelecer regras de conduta em contrapartida às normas imperativas que regem os contratos agrários típicos do Estatuto da Terra, e que a falta de regulamento torna a lei insuficiente na promoção dos órgãos colegiados e no combate do abuso de dependência econômica.

Biografia do Autor

Bruno Baltieri Dario

 

Mestre e Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Advogado nas áreas de Direito Agrário e Direito Civil. 

Flavia Trentini

Livre-Docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Professora Associada nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP), Departamento de Direito Privado e Processo Civil.

 

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Publicado

2021-03-27

Edição

v. 24 (2020)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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