Orlando Gomes, “Direito e Desenvolvimento” (1961) e a crise do Direito Privado

o direito em mora com os fatos

Autores

  • Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
  • Roberto Guilherme Leitão

Resumo

A compreensão dos problemas e das idiossincrasias das políticas do desenvolvimento econômico nacional, sob o viés privatista, tem em Orlando Gomes uma figura central e de grande densidade teórica e heterodoxia metodológica, contrária ao conservadorismo legalista e normativista do período. Entre as temáticas objeto dos estudos e da produção bibliográfica do autor, há uma marcante preocupação com os interesses sociais ou, em outros termos, com a socialização do direito privado. Nas obras iniciais, vislumbram-se duas características que Orlando Gomes atestará em toda sua vida acadêmica: a primeira, de um diálogo vigoroso entre múltiplas cátedras sociais; a segunda, de críticas ao descompasso existente entre a dogmática privatista e a realidade social. É objeto central de observação e análise do presente estudo, a contribuição inovadora do jurista Orlando Gomes da ambiência relacional entre o Direito e o Desenvolvimento, na perspectiva do direito privado (direito civil, direito econômico, direito trabalhista e direito & desenvolvimento). Contextualiza-se o estudo do desenvolvimento econômico, numa sociedade brasileira da Era Vargas de 1930 à década de 1980. Para tanto, o artigo aborda os seguintes tópicos: 1º) – mudança social e crise de direito; 2º) – situação histórica do desenvolvimento; 3º) – heterogeneidade da economia brasileira e do direito; 4º) – o direito em mora com os fatos; 5º) – o direito em dia com o desenvolvimento; 6º) – desenvolvimento e fiscalidade. A pesquisa funda-se em entrevistas, biografias, memórias, homenagens, e especialmente na bibliografia do autor.

Biografia do Autor

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

Professor Titular do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pós-Doutor e Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt (Alemanha). Procurador do Município de Fortaleza.

 

Roberto Guilherme Leitão

Doutorando e Mestre em Direito Constitucional – Universidade de Fortaleza. Procurador Federal.

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Publicado

2021-03-27

Edição

Seção

Doutrina Nacional