Direito Civil Comparado: a Suprema Corte da Índia e a discussão em torno do Talaq-e-biddat como fórmula de divórcio unilateral
Resumo
O texto explora decisão proferida pela Suprema Corte da Índia em contexto que opõe questões jurídicas e questões religiosas. Tem-se como referência a prática de uma modalidade de divórcio unilateral, como prerrogativa do marido. Estuda-se a autocontenção da Suprema Corte da Índia, que postergou a decisão para os Poderes Executivo e Legislativo.
Publicado
2020-04-29
Edição
Seção
Doutrina Nacional
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