Direito Civil Comparado: a Suprema Corte da Índia e a discussão em torno do Talaq-e-biddat como fórmula de divórcio unilateral

Autores

  • Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
  • Artur César de Souza

Resumo

O texto explora decisão proferida pela Suprema Corte da Índia em contexto que opõe questões jurídicas e questões religiosas. Tem-se como referência a prática de uma modalidade de divórcio unilateral, como prerrogativa do marido. Estuda-se a autocontenção da Suprema Corte da Índia, que postergou a decisão para os Poderes Executivo e Legislativo.

Publicado

2020-04-29

Edição

Seção

Doutrina Nacional