Garantia real com crédito

Autores

  • Nestor Duarte

Resumo

Este artigo tem por objetivo demonstrar a natureza real das garantias prestadas com o crédito. Embora o crédito não se inclua entre os bens tangíveis, de que, preponderantemente, trata o Direito das Coisas, isso não impede que ele seja utilizado para garantia de obrigações, ostentando ou não a qualidade de direito real de garantia, e se limitará ao seu valor que, se excedente ao da obrigação garantida, determina a restituição do remanescente àquele que a ofereceu e, se insuficiente, o que sobejar da dívida entrará, ou continuará, na classe de crédito quirografário.

Publicado

2020-04-29

Edição

Seção

Doutrina Nacional