A regra do dano evitável em casos de ofensa à saúde

Autores

  • Daniel Dias

Resumo

Quando a vítima de ferimento ou outra ofensa à saúde não se submete a tratamento médico, entende-se, tradicionalmente, que há culpa do ofendido, com consequente exclusão ou redução do valor da indenização. Apesar de correta, falta a essa posição fundamento legal adequado. Esse problema é solucionado pelo reconhecimento da regra do dano evitável, prevista no art. 403 do Código Civil. A aplicação dessa regra aos casos de ofensa à saúde pressupõe que a submissão ao tratamento médico seja exigível, que a sua não realização tenha sido a causa imputável do dano e que a conduta do ofendido tenha sido culposa.

Publicado

2020-04-29

Edição

Seção

Doutrina Nacional