Direito de superfície e cessão de posição contratual: qualificação da situação jurídica e efeitos no direito brasileiro (parecer)
Palavras-chave:
Locação, Superfície, Cessão de posição contratual, Efeitos, QualificaçãoResumo
O estudo procura demonstrar a importância de uma correta qualificação da situação da vida para diferenciar os efeitos visados pelas partes daqueles efetivamente alcançados, analisando suas consequências no direito brasileiro a partir de uma cessão de posição contratual disfarçada de concessão da superfície da área locada.
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Publicado
2020-04-28
Edição
Seção
Ensaios e Pareceres
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