Venda/cessão onerosa de coisa ou direito litigioso: estado das questões sob a perspectiva dos ordenamentos jurídicos brasileiro, português, espanhol e italiano

Autores

  • Luís Felipe Silva

Palavras-chave:

Direito Civil, Venda/Cessão Onerosa, Coisa/Direito Litigioso, Limitações Impostas aos Agentes Públicos, Liberdade Contratual

Resumo

O presente artigo tem por alvo o sentido e o alcance do conceito de coisa ou direito litigioso e a sua análise enquanto objeto de operações onerosas efetuadas na pendência de contenda judicial. Revela ainda as limitações legais impostas a determinados agentes públicos de realizarem negócios dessa natureza no âmbito dos órgãos judiciais sujeitos a sua potencial influência, bem como as situações excepcionais em que o próprio legislador cuidou de afastar a proscrição por não visualizar conflito entre o exercício do munus público e o interesse privado do personagem inibido. O exame do estado atual dessas questões é feito sob a perspectiva dos ordenamentos jurídicos brasileiro, português, espanhol e italiano, visando identificar os pontos fortes e frágeis dos sistemas em contraste.

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Publicado

2020-04-28

Edição

Seção

Doutrina Nacional