Extensão e limites da suppressio e da surrectio no condomínio edilício

João Camilo Rodrigues de Oliveira, Alessandro Hirata

Resumo


A crescente aplicação jurisprudencial das
figuras da suppressio e da surrectio no condomínio
edilício demonstra o potencial que ambas exercem
na consolidação de situações de fato protraídas
no tempo nas relações entre os condôminos, com
eventual derrogação de conteúdos normativos pontuais
da convenção de condomínio. Serão, também,
expostos dados quantitativos, os quais foram gerados
a partir da pesquisa de jurisprudência realizada
no âmbito do TJSP, elucidando quais são os aspectos
mais afetados do condomínio edilício pelas figuras
supracitadas.


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