A fixação do pretium na emptio venditio: exegese das fontes romanas e comparação com o Direito Civil contemporâneo

Maria Vital da Rocha, Davi Mendes

Resumo


Os parâmetros para a válida fixação do
pretium da emptio venditio assumiram grande relevância
no Direito Romano. Foram debatidas questões
que também se revelam importantes na atualidade,
tais como o grau de certeza que o preço deveria
assumir no momento da conclusão do contrato e a
possibilidade de a sua determinação ser atribuída a
um terceiro ou mesmo a um dos contraentes. Neste
artigo, defende‑
se que aspectos centrais da disciplina
romana da fixação do pretium na emptio venditio
foram não só agregados aos ordenamentos jurídicos
contemporâneos, como o foram na condição de normas
aplicáveis à generalidade dos negócios jurídicos,
ao passo que outros elementos vêm sendo paulatinamente
modificados e até superados. Embora não
seja possível aplicar de forma inalterada as lições


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