Os contratos padronizados de consumo e a posição visionária de Orlando Gomes em defesa da parte vulnerável

Autores

  • Joseane Suzart Lopes da Silva

Resumo

Trata o presente artigo sobre a relevância
do jurista baiano Orlando Gomes para a proteção
dos interesses e direitos dos consumidores em face
da contratação padronizada. Objetiva-se demonstrar
que o citado doutrinador, de modo original,
através da obra Contratos de adesão, publicada em
1972, iniciou as discussões jurídicas em torno da
massificação dos vínculos jurídicos e da necessidade
de se assegurar um equilíbrio em prol do aderente.
Isso porque constitui a parte mais vulnerável
que aceita o conteúdo ditado por quem elabora
unilateralmente o instrumento contratual. No tópico
preliminar desta exposição, constam algumas
considerações acerca do surgimento e da evolução
histórica dos contratos de adesão, transpondo-se,
em seguida, a abordagem para o conceito, a nomenclatura,
as características e a natureza jurídica
do instituto em análise. Destina-se o posterior item
a discorrer acerca dos princípios vetores da interpretação
dos contratos de adesão, finalizando-se
com a apresentação da proposta do mestre sobre os
controles que podem ser manejados para que sejam

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Publicado

2019-05-23

Edição

Seção

Doutrina Nacional