AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA – VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA – FATO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 – SIMULAÇÃO – ANULABILIDADE – PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA (PARECER)

Carlos Alberto Dabus Maluf

Resumo


SUMÁRIO: 1. Do direito intertemporal. 2. A Simulação. 3. Da prescrição e da decadência. 4. Pacta corvina. 5. Da usucapião. Conclusões.

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