Interpretação dos contratos sobre direitos de personalidade

Autores

  • Roxana Cardoso Brasileiro Borges

Palavras-chave:

Direito de imagem, Cessa?o de uso, Licenciamento, Direitos de personalidade, Interpretac?a?o contratual

Resumo

O artigo objetiva propor critérios específicos para a interpretação dos negócios jurídicos sobre direitos de personalidade. A relativa disponibilidade dos direitos à imagem, ao nome e à privacidade e o conteúdo dos contratos de cessão de uso ou de licença, demandam uma interpretação a partir da dignidade da pessoa humana, não a partir de uma lógica exclusivamente econômica. 

Biografia do Autor

Roxana Cardoso Brasileiro Borges

Professora Associada de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, da Universidade do Estado da Bahia e do Centro Universitário Estácio. Doutora em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Instituições Jurídico-políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharela em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Consultora e parecerista.

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Publicado

2017-07-03

Edição

v. 11 (2017)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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