Segurança alimentar: riscos e exigências

Autores

  • Teresa Ancona Lopez

Palavras-chave:

Seguranc?a alimentar, Riscos, Exige?ncias, Direito do Consumidor, Princi?pio da precauc?a?o, Biosseguranc?a

Resumo

O presente artigo busca analisar o tema da segurança alimentar, ainda incipiente no Brasil, porém largamente difundido nos Estados Unidos e na União Europeia, (i) considerando os seus contornos históricos, e (ii) tendo em vista os “escândalos alimentares” ocorridos globalmente a partir da década de 1990, bem como o surgimento da regulamentação no âmbito do controle da produção dos gêneros alimentícios. Analisa, ainda, a regulação dos alimentos geneticamente modificados (AGMs), alvos de desconfiança, em especial, dos consumidores europeus, e os alimentos com resíduos de agrotóxicos, que são produzidos e consumidos em larga escala no Brasil. 

Biografia do Autor

Teresa Ancona Lopez

Professora titular sênior de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada em São Paulo. 

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Publicado

2017-07-03

Edição

Seção

Doutrina Nacional