Os "princípios de direito europeu da responsabilidade civil" (PETL) no início de uma segunda década

Autores

  • Miquel Martín-Casals

Palavras-chave:

Princi?pios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil, Sistema flexi?vel, Direito da Responsabilidade Civil, Responsabilidade

Resumo

Em maio de 2005 o Grupo Europeu de Responsabilidade Civil apresentou os “Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil” (PETL), os quais, desde então, foram expandidos e atualizados. Seu propósito prático é o de produzir algo que possa ser útil como base para o aperfeiçoamento e a harmonização da responsabilidade civil na Europa, identificando os princípios comuns aos diferentes sistemas de responsabilidade civil lá existentes e, se já não existem tais princípios, ou se os princípios comuns existentes não forem considerados satisfatórios, propondo melhores e possíveis soluções. Este artigo demonstra, ainda que brevemente, o impacto dos PETL na legislação nacional, na jurisprudência e no ensino jurídico de vários países europeus, bem como elucida alguns de seus aspectos específicos. Mantendo uma abordagem crítica, o trabalho apresenta o “sistema exível” adotado pelos PETL, utilizado pelo Grupo como uma forma de introduzir a necessária exibilidade sem cair em uma vacuidade excessiva. Além disso, explica como os PETL estabelecem os elementos básicos do sistema de responsabilidade, desenvolvendo sobre a norma básica, as condições gerais de responsabilidade (ou seja, dano e nexo de causalidade) e as bases da responsabilidade (responsabilidade subjetiva, objetiva e reponsabilidade por fato de outrem). Finalmente, ele antecipa a continuidade do estudo do Grupo para produzir uma versão aprimorada dos Princípios, que deve cobrir variados tópicos com mais profundidade, levando em consideração as críticas e os elogios recebidos de numerosos países.

Biografia do Autor

Miquel Martín-Casals

Professor Catedrático de Direito Civil – Faculdade de Direito da Universidade de Girona, Espanha. Membro do Grupo Europeu de Responsabilidade Civil desde 1998 e membro do Comitê do Projeto de Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil. Coordenador da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Porto, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC, UFMT e UFBA). 

Downloads

Publicado

2017-03-31

Edição

Seção

Doutrina Internacional