Dos fundamentos da proteção aos animais - Uma análise acerca das teorias de personificação dos animais e dos sujeitos de direito sem personalidade

Resumo

Este trabalho busca fazer uma análise da questão da proteção aos animais, bem como de algumas teorias que explicam esta proteção. Afinal, é necessário atribuir-se personalidade aos animais para fins de proteção? Que animais devem ser protegidos? O paradigma pode ser outro que não o antropocêntrico? É possível aplicar a teoria da não maleficência na escolha dos animais a proteger? A partir da revisão de alguns conceitos basilares do direito civil, tais como sujeito de direito, capacidade de direito, personalidade e direito subjetivo, buscamos nos posicionar perante este tema. Teorias, como a dos sujeitos de direito sem personalidade, bem como ideias de personificação dos animais foram abrangidas por este estudo. Ao final, posicionamo-nos diante das questões levantadas, fundamentando o porquê de nos liarmos a uma e não a outra corrente.