O ordenamento jurídico e as transformações sociais

Autores

  • Paulo Nader

Palavras-chave:

Direito Natural, Dignidade humana, Lei, Direito, Equidade

Resumo

A lei é uma importante base do ordenamento jurídico. A interpretação da lei deve considerar a questão social. O direito natural e a concepção humanista do direito são elementos importantes para a adequada aplicação da norma pelos juízes, a quem não cabe criar o Direito, mas somente aplicá-lo com prudência. Quando houver conflito entre a lei e os princípios de proteção aos direitos do homem, estes últimos devem prevalecer sobre aquela. Devem ser ampliadas as hipóteses de julgamento por equidade, a fim de que a justiça do caso concreto se faça também na “preservação da dignidade da pessoa humana e nos conflitos de natureza econômica em que houver imperativo de justiça social”. Esse princípio é uma espécie de cláusula geral, modalidade de norma jurídica prevista para situações específicas pelo Código Civil de 2002. 

Biografia do Autor

Paulo Nader

Professor Emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Membro Efetivo da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Especialista de Notório Saber, título conferido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Magistrado aposentado do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Association Internationale de Methodologie Juridique. Membro do Instituto Brasileiro de Filoso a. 

Publicado

2016-12-04

Edição

Seção

Doutrina Nacional