Responsabilidade civil nos contratos eletrônicos

Autores

  • Geraldo Frazão de Aquino Júnior

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Internet, Globalização, Contratos eletrônicos

Resumo

O presente trabalho tem por objeto o estudo da responsabilidade civil na Internet no contexto do desenvolvimento avassalador dos meios de comunicação e de informática levado a efeito, em especial, nas últimas duas décadas. A complexidade das relações sociais contemporâneas, no quadro das inovações tecnológicas catalisadas a partir do advento da Internet, dissipou a concepção clássica da contratação, uma vez que esta se perfaz dissociada do elemento material que lhe dá suporte. É nesse ambiente que vem sendo gestada a grande revolução do comércio eletrônico que carreia em si um farto manancial de questões jurídicas a serem solucionadas. Em síntese, a pesquisa busca estabelecer parâmetros para a responsabilidade civil na Internet, evidenciando que a tecnologia não cria espaços imunes à aplicação do direito, que deve ser flexível o bastante para adaptar-se às novas situações e não criar obstáculos ao livre desenvolvimento da rede.

Biografia do Autor

Geraldo Frazão de Aquino Júnior

Mestre em Direito e em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Graduado em Direito e em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. 

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Publicado

2016-12-03

Edição

Seção

Doutrina Nacional