Sobre a Revista

Foco e Escopo

Apresentação e Linha Editorial

1. Linha editorial e objeto temático da Revista de Direito Civil Contemporâneo

A mais tradicional e omnicompreensiva das disciplinas jurídicas, o direito civil, tem sido objeto de significativas transformações nos últimos 100 anos. No século XX, muito se escreveu sobre a crise do direito civil e de seus institutos, com especial ênfase em uma inadequação das soluções civilísticas clássicas para responder problemas que o curto e conflituoso Novecentos expôs com suas guerras, revoluções e mudanças nos costumes e na moralidade social. As contestações ao direito civil, em verdade, remontam ao século XIX. Em sua primeira fase, houve a polêmica entre romanistas e historicistas, inimigos da codificação, e os defensores do direito comum germânico, que defendiam um código civil para a Alemanha, nos moldes franceses. No final do Oitocentos, esses mesmos grupos estiveram em campos opostos. Os romanistas e historicistas, em uma curiosa ironia, foram encarregados de codificar o direito civil alemão. Ao passo em que os germanistas foram excluídos do processo e, muitos deles, como Otto von Gierke, converteram-se em críticos do projeto de Código Civil, ao qual censuravam como individualista e antissocial.

No Brasil, a Revolução de 1930 e o governo ditatorial de 1964-1984 transformaram as relações entre as esferas pública e privada, o que se deu pela edição de um conjunto de leis sociais e pela introdução de novos princípios e cláusulas gerais na ordem constitucional e infraconstitucional, como a função social da propriedade e a intervenção do Estado no domínio econômico e na atividade negocial.

Com a redemocratização, ocorrida em um cenário histórico de compromissos circunstanciais entre as forças da transição política, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 produziu a Constituição Federal de 1988, na qual se constitucionalizaram, por meio de sua elevação do direito ordinário, diversos institutos do direito civil, especialmente no Direito de Família. Com esse novo marco constitucional, que também consolidou inovações dos textos fundamentais de 1934, 1946 e 1967-1969, o direito civil viveu um processo de redefinição de seus espaços normativos e de suas relações com outras disciplinas.

A doutrina civilística pós-1988 renovou-se sob o influxo da Constituição, do Código Civil de 2002 e de uma combinação histórica decorrente de um modelo jurídico-civil fundado em cláusulas gerais e em princípios, que pôde fecundar em um ambiente de forte judicialização e de protagonismo cada vez maior do STF, como árbitro dos conflitos sociais, cuja solução no campo político e na arena parlamentar encontrava-se em estado de permanente paralisia.

Com pouco mais de duas décadas de uma Constituição política dirigente e de uma década de vigência do Código Civil, as desigualdades sociais permanecem e a insuficiência dos modelos de judicialização cada vez mais se evidenciam. Ao mesmo tempo, as interconexões do direito civil com as diferentes províncias jurídicas ampliam-se no mesmo ritmo em que se tornam mais complexas e conflituosas as relações do homem, centro e fundamento do direito civil, consigo mesmo e com seu próximo.

Se uma tradição multissecular do direito civil não pode ser abandonada, é também impossível não se proceder a uma atualização do discurso e uma revisão metodológica, aproveitando-se da experiência pós-constitucional.

É com esse propósito que agora se oferece ao público, com o prestigioso selo editorial da Revista dos Tribunais – Thomson Reuters, a Revista de Direito Civil Contemporâneo – RDCC, um periódico trimestral, orientado à dogmática do direito civil, e disciplinas afins, e à crítica jurisprudencial.

A RDCC nasce com um amplo objeto temático, compreensivo das áreas tradicionais do direito civil, mas que inclui também a história do direito privado, o direito comparado, o direito romano, o ensino jurídico e direito privado, o direito privado e direitos fundamentais, o direito privado e novos direitos, o direito civil e relações de consumo, o direito autoral, o direito da propriedade industrial, além das relações do direito civil com instituições e conceitos do direito do trabalho, do direito processual, do direito comercial e do direito internacional privado.

A internacionalização, o comparatismo, a crítica legislativa, o diálogo com a jurisprudência e, acima de tudo, o pluralismo de ideias e de visões do direito civil darão o norte a essa nova Revista, que chega para se somar a periódicos tradicionais e respeitáveis no campo do direito privado.

A publicação de artigos de autores que fizeram a história do direito civil e de entrevistas com importantes privatistas nacionais e estrangeiros é outro diferencial da RDCC.

A RDCC também objetiva seguir com fidelidade as regras de qualificação de periódicos, a fim de que seus textos alcancem elevado fator de impacto nos meios acadêmicos e sociais.

Na base da RDCC está o conceito de um direito civil contemporâneo e do esforço de diversos grupos de pesquisa, ligados a universidades brasileiras e estrangeiras, que se orientam pelo rigor metodológico e pela abertura para diferentes concepções sobre o estatuto epistemológico, os princípios e a função da lei na interpretação do direito civil. A contribuição dessas instituições universitárias e de seus investigadores ocupa espaço de centralidade na política editorial da RDCC.

2. Instituições universitárias e grupos de pesquisa responsáveis pela Revista de Direito Civil Contemporâneo

A RDCC é a publicação oficial da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, composta por grupos de sete das maiores universidades do Brasil, coordenados por professores de direito civil, direito romano, direito comparado, direito comercial e história do direito.

Os grupos de pesquisa e institutos universitários nacionais, com os respectivos coordenadores, são os seguintes: 1) direito privado comparado contemporâneo e reforma legislativa – Universidade de São Paulo – Prof. Titular Ignacio Poveda Velasco e Prof. Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior; 2) fundamentos do direito privado contemporâneo – Universidade Federal de Pernambuco – Prof. Titular Torquato Castro Jr. e Profa. Adjunta Larissa Leal; 3) direito civil na contemporaneidade – Universidade Federal de Santa Catarina – Prof. Adjunto Rafael Peteffi da Silva; 4) fundamentos do direito civil contemporâneo – Universidade Federal do Ceará – Profa. Adjunta Maria Vital da Rocha; 5) direito empresarial contemporâneo e liberdade negocial – Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Prof. Adjunto Gerson Branco; 6) direito privado comparado – Universidade Federal do Paraná – Prof. Titular José Antonio Peres Gediel e Prof. Adjunto Rodrigo Xavier Leonardo; 7) empresa, direito e sociedade na contemporaneidade – Universidade Federal Fluminense – Prof. Titular Edson Alvisi Neves. No exterior, têm-se: 8) Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Professor Catedrático Dário Moura Vicente; 9) Càtedra de Cultura Jurídica – Universitat de Girona: Professor Titular Miquel Martin-Casals.

A Revista contará também com colaboradores internacionais de diversas universidades e centros de pesquisa.

3. Conselho editorial

A RDCC possui um conselho editorial formado exclusivamente por professores catedráticos e eméritos, de instituições brasileiras e estrangeiras, com renome em suas respectivas áreas.

Os conselheiros editoriais não pertencem de modo preponderante a uma mesma região ou universidade, o que assegura o pluralismo da composição do conselho.

4. Revisão cega por pares e conflito de interesses

Os artigos enviados à RDCC obedecem a critérios estabelecidos em chamada pública, que é periodicamente divulgada, a qual prevê expressamente a revisão cega por pares.

A arbitragem por pares dá-se por meio de pareceres elaborados por membros do conselho de orientação editorial (conselho de pareceristas), composto por professores universitários brasileiros e estrangeiros. Os editores da RDCC baseiam-se nos pareceres para a seleção dos artigos a serem publicados.

A transparência, credibilidade e confiabilidade do processo de revisão por pares depende, em parte, da forma como os conflitos de interesse são gerenciados durante a elaboração, a revisão e as decisões dos editores e membros do Conselho Editorial.

Os conflitos de interesses podem ser pessoais, comerciais, ideológicos, políticos, acadêmicos ou econômico-financeiros. É fundamental que os autores, ao submeter seus textos, assumam a responsabilidade primária pela identificação e revelação desses conflitos, os quais se caracterizam pela potencial influência desses elementos nos resultados da pesquisa, nas conclusões do artigo ou na forma como o problema foi apresentado, de modo a eventualmente atender a imperativos de consciência, de filiação partidária ou associativa ou mesmo de seus patrocinadores. Desse modo, é imperativo que o autor e o revisor relatem a existência desses conflitos de interesse. Especificamente quanto aos revisores, faz-se necessário que declinem de sua função quando o conflito se manifestar. Quaisquer dúvidas podem ser objeto de consulta ao Comitê de Redação, que as encaminhará aos editores ou ao Conselho Editorial.

5. Periodicidade, pontualidade, normalização bibliográfica, diversidade de afiliação dos autores

A Revista terá periodicidade trimestral e o diretor e os coordenadores assumem o compromisso de manter a pontualidade das publicações.

A RDCC publicará um número mínimo de 18 artigos nos 4 fascículos publicados a cada ano.

As regras de normalização bibliográfica são previamente informadas aos autores na chamada pública para artigos e seguem os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Todos os artigos apresentam título, resumo e palavras-chave em português e inglês. Admite-se a publicação de artigos em português, espanhol, francês, italiano, inglês e alemão.

Além da revisão por pares, a RDCC é submetida à revisão ortográfica e de normalização pela editora.

6. Política de direitos autorais

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita.

7. Meios de divulgação da Revista

A publicação ocorrerá em duplo formato: impresso e digital. No último caso, na Revista dos Tribunais Online – www.revistadostribunais.com.br e no sítio eletrônico direitocivilcontemporaneo.com (com informação sobre os índices, textos de apresentação e de política editorial e conselhos).

8. Conclusão

A direção, os coordenadores, conselheiros e redatores da RDCC sentem-se honrados em convidar a comunidade jurídica para se integrar a esse novo projeto, que visa ao fortalecimento do direito civil contemporâneo e à produção de uma doutrina jurídica de qualidade.

Otavio Luiz Rodrigues Junior

Editor da RDCC

Processo de Avaliação pelos Pares

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita

1. Temas

1.1 A RDCC – Revista de Direito Civil Contemporâneo, ISSN 2358-1433, periódico trimestral, da Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, torna pública a chamada permanente de artigos, pareceres, comentários jurisprudenciais e legislativos, resenhas de obras bibliográficas, com a seguinte aderência temática:

Teoria Geral do Direito Civil; História do Direito Privado; Direito Romano; Ensino Jurídico e Direito Privado; Direito Privado Comparado; Direito Privado e Direitos Fundamentais; Direito Privado e novos Direitos; Direito Civil e Relações de Consumo; Direito Civil e Direito Comercial; Direito Civil e Relações Trabalhistas; Institutos de Direito Privado no Direito Processual; Institutos de Direito Tributário e Direito Privado; Arbitragem e Direito Privado; Direito das Obrigações; Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie; Responsabilidade Civil; Direitos Reais; Direito de Família; Direito das Sucessões; Direito Agrário e do Agronegócio; Direito do Autor e Direito da Propriedade Industrial.

1.2 A publicação ocorrerá em duplo formato: impresso e digital (na Revista dos Tribunais Online – www.revistadostribunais.com.br).

1.3. Os textos para esta chamada devem ser enviados até a data indicada no edital de chamada periodicamente lançado.Os textos enviados após esse prazo serão aproveitados para a edição subsequente, salvo se a revista for dedicada a um tema específico.

1.4. É possível o envio de comentários jurisprudenciais, resenhas de livros e pareceres, os quais ficam dispensados da observância das regras indicadas no item 2.3, pois não serão submetidos a revisão por pares.

2. Normas de Publicação

2.1 Formatação exigida para os artigos:

(a) Tamanho do papel: A4;

(b) Tamanho do texto: mínimo de 10 e máximo de 60 páginas, sendo que cada lauda deve ter 2.100 caracteres – sem espaços, incluindo notas de rodapé e bibliografia (com exceção dos comentários jurisprudenciais e legislativos, que poderão contar com um numero de páginas inferior ao mínimo estabelecido);

(c) Margens: superior e inferior de 2,0 cm, esquerda e direita de 3,0cm;

(d) Alinhamento: justificado;

(e) Fonte: Times New Roman, normal, tamanho 12 – título, corpo de texto, citações e sumário; tamanho 10 – notas de rodapé (não utilizar notas de fim);

(f) Espaçamento entre linhas: 1,5;

(g) Destaques em itálico (não utilizar negrito e sublinhado);

(h) Citações: entre aspas e sem recuo;

(i) Título do artigo em português e em inglês.

(j) Lista de 5 palavras-chave em português e suas correspondentes em inglês;

(k) Resumo do artigo em português e em inglês de, no máximo, 750 caracteres – sem espaços.

2.2 Dados de identificação do(s) autor(es) em folha de rosto:

(a) Nome, RG, CPF, titulação que deseja ver publicada no artigo e profissão.

(b) Afiliação do autor: nome da instituição universitária onde leciona e onde obteve seu doutorado (eventualmente, mestrado, pós-doutorado, livre-docência), posição ocupada (professor titular, associado, adjunto etc), departamento ou unidade, município e país de sua localização. Caso não seja docente, indicação de local onde desenvolve suas atividades profissionais, com idênticos dados, além de informação sobre a instituição onde obteve sua maior titulação acadêmica, área de conhecimento, município e país onde a universidade é situada.

(b) Endereço, telefone e endereço eletrônico do(s) autor(es) do trabalho.

2.3 Os arquivos do artigo e folha de rosto deverão ser separados e nominados de acordo com o título do trabalho. O artigo não deverá ser identificado.

2.4 As contribuições deverão ser enviadas à Comissão Editorial, por e-mail (aval.artigo@thomsonreuters.com). No campo “assunto”, deve-se escrever: Revista de Direito Civil Contemporâneo.

2.5 Os artigos deverão seguir as regras da ABNT, mas não se deve usar o sistema de citação autor-data.

2.6 Somente material inédito no Brasil será analisado pela Comissão Editorial que, eventualmente, poderá devolver o trabalho ao(s) autor(es) com sugestões de adequações. Aceitam-se textos em português, inglês, francês, alemão, espanhol e italiano.

2.7 A publicação na RDCC implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.

2.8 Como contrapartida pela Cessão de Direitos Autorais, o(s) autor(es) receberá(ão) um exemplar da RDCC.

A COORDENAÇÃO

Política de Acesso Livre

Fontes de Apoio

Publicação Oficial da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo

Official journal of the Contemporary Private Law Research Network 

Institutos e Grupos de Pesquisa:

Institutes and research groups:

– Direito Privado Comparado Contemporâneo e Reforma Legislativa (Comparative Contemporary Private Law and Law Reform) – Universidade de São Paulo (Brasil)

- Direito Romano (Roman Law Research Group) – Universidade de São Paulo (Brasil)

- Instituto de Direito Privado Europeu Internacional e Econômico (Lehrstuhl für Bürgerliches Recht, Deutsches, Europäisches und Internationales Privatrecht und Wirtschaftsrecht) – Humboldt-Universität zu Berlin (Alemanha)

– Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra (Institute for Legal Research)- Universidade de Coimbra (Portugal)

– Instituto de Cooperação Jurídica (Institute of Legal Cooperation) – Universidade de Lisboa (Portugal)

- Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Law Faculty – University of Porto), Universidade do Porto (Portugal)

– Cátedra de Cultura Jurídica (Chair of Legal Culture) – Universitat de Girona (Espanha)

– Fundamentos do Direito Privado Contemporâneo (Fundamentals of Contemporary Private Law) – Universidade Federal de Pernambuco (Brasil)

- Direito Civil Contemporâneo (Contemporary Private Law) – Universidade Federal de Minas Gerais (Brasil)

– Direito Civil na Contemporaneidade (Private Law in the Contemporary World) – Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil)

– Fundamentos do Direito Civil Contemporâneo (Fundamentals of Contemporary Private Law) – Universidade Federal do Ceará (Brasil)

– Direito Empresarial Contemporâneo e Liberdade Negocial (Contemporary Business Law and Freedom of Contract) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Brasil)

– Direito Privado Comparado (Contemporary Comparative Private Law) – Universidade Federal do Paraná (Brasil)

– Empresa, Direito e Sociedade na Contemporaneidade (Business, Law and Society in the Contemporary World) – Universidade Federal Fluminense (Brasil)

- Direito Civil Contemporâneo (Contemporary Private Law) – Universidade Federal de Mato Grosso (Brasil)

- Relações jurídicas privadas na contemporaneidade e direitos fundamentais (Contemporary Private Law and fundamental rights) – Universidade Federal da Bahia (Brasil)

Histórico do periódico

Fundada em outubro de 2015, a Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC é uma publicação oficial de institutos, grupos de pesquisa e faculdades de Direito do Brasil, Portugal, Espanha e Alemanha, que tem por objetivo divulgar o pensamento mais atualizado sobre o Direito Civil e áreas afins, seguindo padrões metodológicos, a tradição romano-germânica, a experiência comparada e a preocupação com os problemas contemporâneos. 

A RDCC, desde sua criação, vem sendo indexada em repositórios nacionais e internacionais de periódicos científicos (Latindex, RVBI, Ulrich) e alcançado excelentes estratos no sistema de avaliação de revistas da CAPES, o Qualis Periódicos. Atualmente, a RDCC possui o estrato A2 do Qualis Capes. 

A revista tem como editor Otavio Luiz Rodrigues Junior (Universidade de São Paulo - USP) e editores associados Ignacio Poveda (USP), José Antonio Peres Gediel (Universidade Federal do Paraná - UFPR), Dario Moura Vicente (Universidade de Lisboa), Rodrigo Xavier Leonardo (UFPE) e Rafael Peteffi da Silva (UFSC).